Termos e Condições e LGPD

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: Fevereiro de 2025.

1. Controlador de Dados

A Acesso Cannabis Brasil Ltda. ("ACB"), CNPJ 17.005.966/0001-14, com sede em Av. Paulista, 1633, sala 1504, Bela Vista, São Paulo/SP, atua como controladora dos dados pessoais tratados em sua plataforma e no atendimento a pacientes e profissionais da saúde.

2. Base Legal e Finalidades

O tratamento de dados pessoais pela ACB está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Coletamos e utilizamos dados para:

• Prestação de serviços de triagem, encaminhamento médico e suporte à importação de produtos à base de Cannabis medicinal.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo Anvisa).
• Comunicação com usuários sobre consultas, pedidos e suporte.
• Melhoria dos serviços e experiência do usuário, quando aplicável.

3. Dados Tratados

Podem ser coletados: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de saúde necessários ao acompanhamento do tratamento (conforme autorização e necessidade), dados de prescrição e documentação para autorização de importação.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com médicos parceiros, fornecedores e autoridades (ex.: Anvisa) quando necessário para a prestação do serviço ou cumprimento de lei. Não vendemos dados pessoais.

5. Direitos do Titular

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, quando aplicável, mediante contato pelo canal indicado no site. O Encarregado de Dados (DPO) poderá ser contactado para questões sobre privacidade.

6. Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados. Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade do tratamento ou para cumprimento legal.

7. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site ou contato cadastrado.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política e a LGPD: utilize o contato disponível no site da Acesso Cannabis Brasil (WhatsApp ou e-mail).